VIVITON

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000989 (17/10/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Inadmitido o recurso especial. Negado provimento à apelação cível contra a sentença que determinou a anulação dos registros n.º 829295941, 829295950, 829295968, 829295976, 829295984 e dos pedidos de registro n.º 829295933 e 902378805, relativos à marca VIVITON. Ação Ordinária 31ª n.º 0011267-77.2012.4.02.5101 INPI n.º 52400.012588/2012-87.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120006472 (19/01/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: VVT MODA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:Nome/sede alterados.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DEFERIDA A LIMINAR, PELO M.M JUÍZO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA V.F (RJ), POSTULADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS E DO USO DOS REGISTROS 829295941, 829295950, 829295968, 829295976 E 829295984 E DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO 829295933 E 902378805 PARA A MARCA VIVITON, NOS TERMOS DO ART.173, PARÁGRAFO ÚNICO DA LPI.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA V.F(RJ) N.º 0011267-77.2012.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI N.º 52400.012588/2012-87.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - SKONI COM. IMP. E EXP. LTDA

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDIDO COM OPOSIÇÃOI: 827652364.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.