SATIVA

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230410463 (27/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SANDRINE BOIJINK DE MORAES 03940353051 Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sede de primeira manifestação, a requerida apresentou conjunto probatório composto por cupons fiscais, postagens em redes sociais e fotografia de estabelecimento comercial. Todavia, tais elementos foram considerados insuficientes para comprovar o uso da marca, uma vez que os cupons fiscais não demonstravam o emprego do sinal misto; as postagens evidenciavam a aplicação da marca a produtos distintos daqueles protegidos pelo registro; e a fotografia apresentada não exibia o sinal nem continha datação válida. Adicionalmente, parte das provas encontrava-se sem datação ou fora do período de investigação, não sendo apta a demonstrar o uso no intervalo pertinente. Diante dessas inconsistências, foi formulada exigência para apresentação de documentos complementares aptos a demonstrar o uso da marca em sua forma mista tal como registrada, bem como sua efetiva vinculação aos produtos protegidos. A requerida, entretanto, não atendeu à exigência formulada, deixando de apresentar novos elementos probatórios capazes de sanar as deficiências apontadas. Assim, diante da ausência de comprovação do uso sério e efetivo da marca no período de investigação, impõe-se o deferimento da caducidade do registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230566985 (21/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BRUNO DE ARAUJO MIYAMOTO ESPORTES -ME Procurador: Sandra Santos Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto (cupons fiscais e fotografia); outra parte retrata utilização da marca mista aplicada a produtos diferentes dos itens protegidos no registro (postagens em redes sociais); e, em outros casos, encontram-se sem datação, ou datadas fora do período investigado (algumas postagens em redes sociais, e fotografia).

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230410463 (27/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SANDRINE BOIJINK DE MORAES 03940353051

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

824457110OBSERVADA[S] A[S] PET[S] [WB] 810090237536, DE 08/09/2009, DE: NOMEAÇÃO DE PROCURADORPROCURADOR: MERCOSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMÉRICA DO SUL S/C LTDA.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Petição: 018080009848 (SP), de 22/02/2008

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003