DROGARIA MINAS BRASIL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815131364 (MINAS BRASIL), Processo 812084330 (MINAS BRASIL), Processo 824543599 (MINAS BRASIL) e Processo 828732906 (MINAS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.SOB.: 824543599 E PED.EX.REC.: 824355415

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 014080000563 (MG), DE 01/02/2008 - PETIÇÃO: 014080000570 (MG), DE 01/02/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.