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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160187649 (25/08/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): RODRIGO MENDES DE FIGUEIREDO Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Art. 134 c/c art. 224 da LPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160187649 (25/08/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: RODRIGO MENDES DE FIGUEIREDO Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Prove que o signatário do documento de cessão tem poderes para isoladamente alienar a marca, tendo em vista o item 6º do contrato social apresentado.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

NA ESPECIFICAÇÃO: FOI SUBSTITUÍDA A PALAVRA “PROMOÇÃO” POR “PRODUÇÃO”; E FOI INCLUÍDA A EXPRESSÃO “[EDUCACIONAIS OU CULTURAIS]” APÓS “EVENTOS” PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.