B&B

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829025057 e petição que solicita o reconhecimento de alto renome nº 850140084523, no reg. nº 815796820. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824116100 (B & B CLUB), Processo 824128435 (B & B CLUB), Processo 824116127 (B & B CLUB) e Processo 824116097 (B & B CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PET (WB) 810100332622 DE 23/07/2010 ATÉ A DECISÃO FINAL DO EXAME DE PEDIDO DE REGISTRO.INT.PORTFOLIO MARCA & PATENTES LTDA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810070087825 (visualizar no Portal INPI), de 28/12/2007 - Pet.Eletrônica: 810080091420 (visualizar no Portal INPI), de 21/01/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.