BROOKSTONE

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000740 (30/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a declaração de nulidade do ato administrativo, praticado pelo INPI, que anulou os registros nºs 829203451 e 829203460, para a marca BROOKSTONE (de titularidade da autora), restabelecendo-os, resolvendo o mérito (art. 269, I do CPC.)13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0010691-50.2013.4.02.5101 e Processo INPI nº 52400.135933/2014-11.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000740 (30/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo interposta por KRISKA CONFECÇÕES (autora) em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (1º réu) e ALICE CALIL ALVAREZ BARRETOS ME (2º ré), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0010691-50.2013.4.02.5101 e Processo INPI nº 52400.135933/2014-11 .

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810090269785 (14/12/2009) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ALICE CALIL ALVAREZ BARRETOS ME Procurador: REMARCA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 822731649)

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810090269785 (visualizar no Portal INPI), de 14/12/2009

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.