DICOTA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260230406 (14/05/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DCT.GROUP AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Propriedade Industrial LTDA Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260115031 (14/05/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DICOTA INTERNATIONAL HOLDING AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Propriedade Industrial LTDA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220445450 (05/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DAKOTA S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220445450 (05/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DAKOTA S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210300803 (19/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DAKOTA S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O titular justificou o desuso da marca alegando que o registro caducando sofreu pedido de nulidade administrativa e ação judicial de nulidade do registro. Os fatos são confirmados no fluxo do processo caducando. Consideramos legítimas as razões para justificar o desuso de marca nesse pedido de caducidade, pois se trata de um impedimento legítimo, de acordo com os termos do item 6.5.5 Desuso por razões legítimas do Manual de Marcas do INPI: ?Dentre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a suspensão de importação de insumos por decisão governamental, e a existência de Ação Judicial de Nulidade de Registro ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro.?. O Manual de Marcas, em seu item 6.5.5 Desuso por razões legítimas explica que: Para fins de apreciação da legitimidade das razões apresentadas pelo titular do direito para comprovar o desuso da marca ou a interrupção do seu uso no Brasil, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: 1.Se as alegações apresentadas pelo titular do direito constituem razões legítimas para justificar o desuso da marca ou a interrupção do seu uso no Brasil; 2.Se as provas produzidas pelo titular do direito comprovam, de fato e de direito, as alegações apresentadas para justificar o desuso da marca ou a interrupção do seu uso no Brasil; Pelas alegações e provas apresentadas, consideramos que os itens acima foram devidamente cumpridos. Assim, pelo exposto, somos pelo indeferimento da presente petição.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210300803 (19/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DAKOTA S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200008149 (11/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5017942-87.2020.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, a qual julgou improcedente o pedido de nulidade dos atos administrativos de concessão dos registros números 829170804 e 829170812, referentes à marca ?DICOTA?, nas classes 09 e 18, de titularidade da empresa Ré. A r. sentença apresentou o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO?. Processo INPI n° 52402.004671/2020-72.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200008149 (11/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ) 5017942-87.2020.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ. Processo INPI nº 52402.004671/2020-72.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200107236 (16/04/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: DICOTA INTERNATIONAL HOLDING AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200069671 (05/03/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: DAKOTA S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850160190052 (29/08/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Dakota S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850170049391 (09/03/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Titular: DICOTA International Holding AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Tendo em vista o endereço do requerente já se encontrar atualizado por força da análise da petição 850170049406.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170049406 (09/03/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Cessionário: DICOTA International Holding AG

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170049322 (09/03/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: OSM Europe GmbH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850160190052 (29/08/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: Dakota S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 016070009676 (RS), DE 21/12/2007

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NO NOME DO TITULAR.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1947, DE 29/04/2008, PARA REPUBLICAR O PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 016070009676 (RS), de 21/12/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.