IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824568168 (MAC PAUL), 826288995 (MAC SOLUTIONS), 827350929 (MAC CLEAN), 827051719 (M.A.C. ZOOM LASH), 827254261 (M.A.C UPWARD LASH), 827258500 (MAC), 828729972 (M.A.C YOUTHAURA) e 829060081 (M.A.C PAINT POTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818887796 (M.A.C.), Processo 827031114 (M.A.C FLUIDLINE), Processo 827581556 (M.A.C VERSICOLOUR), Processo 826770479 (MAC PREP PRIME), Processo 827581424 (M.A.C LIQUIDLAST), Processo 828843627 (M.A.C. REVITALIZING ENERGY), Processo 828892709 (M.A.C PLUSH LASH) e Processo 826332544 (MAC MINERALIZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação por meio da exclusão das expressões "produção e manipulação de", por ser designação relativa à classe de serviços, e "em geral", por ser genérica para fins de classificação internacional.
RPI 2550
19/11/2019