SANTA CLARA SPECIALLE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850150168162 (30/07/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): Mantiqueira Alimentos Ltda. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000792 (02/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0109176-17.2015.4.02.5101? 31ª VF/RJProcesso INPI n° 52400.066804/2015-57.Trânsito em julgado de decisão que julgou procedente o pedido autoral para declarar a caducidade parcial do registro, para a marca "SANTA CLARA", apenas no que se refere à identificação de ovos, bem como extinguir parcialmente o registro na parte em que se assinalam ovos.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000792 (02/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0109176-17.2015.4.02.5101? 31ª VF/RJProcesso INPI n° 52400.066804/2015-57Retirada do produto "ovos" da descrição, conforme acórdão que deu provimento à apelação para julgar procedente o pedido autoral e declarar a caducidade parcial do registro, para a marca "SANTA CLARA", apenas no que se refere à identificação de ovos, bem como extinguir parcialmente o registro apenas na parte em que se assinalam ovos.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000792 (02/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro (VF/RJ) - AO 01091761720154025101 - INPI nº 52400.66804/2015

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150251989 (06/11/2015) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA. Procurador: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação (entre 30/07/2010 e 30/07/2015), que demonstrem o uso da marca na forma nominativa registrada, para identificar todos os produtos contidos no escopo da proteção concedida, a saber, ?carne, peixe, aves e ovos para alimentação; leite e laticínios; óleo e gorduras comestíveis; extratos de carne? (conferir o artigo 144 da LPI), tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade se limitam a narrar o histórico da empresa caducanda e a afirmar o uso do sinal SANTA CLARA para identificar ?ovos?, sem demonstrar o uso da marca dentro deste período, em território nacional, através de todos os meios de prova, apresentando, por exemplo, notas fiscais e/ou documentos complementares datados e legíveis (panfletos, catálogos, impressos, listas de preços, publicidades, etc.). Observe que ao gerar a guia (GRU) para o cumprimento da presente exigência, pelo e-Marcas, é necessário escolher a opção "Em petição" no campo "O objeto da petição se refere a".

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150168162 (30/07/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: Mantiqueira Alimentos Ltda. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810110440797, DE 06/07/2011, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810110389682 (visualizar no Portal INPI), de 17/01/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 29 REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.