BLUE STAR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 301220001283 (08/02/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: HENKEL AG & CO. KGAA Detalhes do despacho:Em conformidade com os itens 34.1 e 34.2 do parecer consultivo nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, unifica-se os atos previstos no parágrafo único do Art. 4º e inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017, dessa forma e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso com êxito o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900106565 (BLUE STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810070077142 (visualizar no Portal INPI), de 06/11/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.