IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828464529 (PAMSAT), Processo 900312572 (PAMCORP), Processo 818094788 (PAMCARY AVERBAÇÃO ELETRÔNICA TELERISCO), Processo 818492503 (PAMCARD), Processo 822986574 (PAM), Processo 827196938 (PARADA CERTA PAMCARD), Processo 828968438 (PAMCORP), Processo 900142944 (PAMCARD), Processo 826340415 (PAMTAX), Processo 827856687 (PAMCARY), Processo 826124135 (PAMWEB), Processo 900305916 (PAMWEB) e Processo 900147652 (PAMCARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2305
10/03/2015