EXTINCENDIO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000549 (15/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:"Ante o exposto: ... b) ACOLHO o pedido e julgo o processo com resolução do mérito - art. 269, II, CPC. Por conseguinte, ANULO o ato administrativo que concedeu o registro da marca 'Extincêndio' à corré Papa Fogo Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. ME (registro n. 829082387), retroativamente a 15/4/2011, nos termos da fundamentação." Ação Ordinária na 2ª VF de Florianópolis nº 50154569320144047200 - INPI nº52400.124703/2014-27

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000549 (15/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária na 2ª VF de Florianópolis nº 50154569320144047200 - INPI nº52400.124703/2014-27

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.