PALADAR MASSAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817297120 (PALADAR BRASIL), Processo 900250020 (MAXPALADAR), Processo 827388853 (DOCE PALADAR) e Processo 821416855 (NOVO PALLADAR GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 822683466, 822232260, 823224856, 823326985, 825406692, 825436010, 825713196 E 826062962, 827281536, 827652232, 827769652, 827821301, 828426694 E 900046724, AINDA NÃO REGISTRADOS, E DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 822703246, PENDENTE DE DECISÕES DE NULIDADE ADMINISTRATIVA, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 800090162666, DE 29/09/2009, INCISO I ART. 219 DA LPI

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 900046724, 827821301, 825713196, 821078780.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.