VIA BRASIL VEICULOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821680684 (VIABRASIL), Processo 822745801 (VIA BRAS) e Processo 823464199 (VIA BRASIL VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "COMÉRCIO EM GERAL" por ser genérico para fins de classificação. Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro 827402236 (VB VIA BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810070063513, DE 10/09/2007, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 823464199, 823874982, 824371070, E 826555721.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.