CHICLETE COM BANANA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão nominativa (CHICLETE COM BANANA) que reproduz o nome artístico de titularidade da opoente, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por expressão nominativa (CHICLETE COM BANANA) que reproduz o nome artístico de titularidade da opoente, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810080106822 (31/03/2008) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Titular(es): FOX DESIGN COMERCIO LTDA Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

R/ SUB. JUD. 790182300

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET [WB] 810080106822, DE 31/03/2008, DE: OUTRAS PETIÇÕES-SUBSÍDIO AO EXAME, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. PROCURADOR: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080092087 (visualizar no Portal INPI), de 24/01/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.