CARMIM

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 18120023894 (02/07/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: MAILING - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:FACE A PERDA DO OBJETO, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO DECIDIDO ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL PUBLICADO NA RPI 2255, DE 25/03/2014.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000123 (11/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Confirmada a antecipação de tutela e, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 829010599 para a marca CARMIM na classe NCL(9)09, e condeno a ré à abstenção de uso da marca CARMIM, sob pena de multa diária no valor de mil reais (R$1.000,00).

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018120023894 (SP), de 02/07/2012

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE MARCA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ N.º 001040-95.2012.4.02.5101 INPI N.º 52400.019683/2012-10.DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR. DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. FOX DESIGN COMERCIO LTDA

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 827997914,827451008, 827248822, 827488814, 826085202, 824888286

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018080004704 (SP), de 28/01/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.