TEXWORK

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200234273 (30/07/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200234273 (30/07/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE Detalhes do despacho:Apresente procuração com poderes para RENUNCIAR (Registro).

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA "DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, A FIM DE RESTABELECER OS EFEITOS DO REGISTRO DA ORA AGRAVANTE, PARA QUE A MESMA POSSA SE UTILIZAR DE SUA MARCA (REGISTRO Nº 828999910) EM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, RESSALTANDO QUE O MAGISTRADO PODERÁ REAVALIAR A QUESTÃO POR OCASIÃO DA SENTENÇA, QUANDO FIRMAR UM JUÍZO DE CERTEZA" - ACÓRDÃO DO TRF DA 2ª REGIÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROC. Nº 2012.02.01.001601-4. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ - Nº 2009.51.01.810860-0 INPI Nº 52400.004693/09.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

CONCEDIDA LIMINAR. DETERMINADA A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ - Nº 2009.51.01.810860-0 INPI Nº 52400.004693/09.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100300245 (visualizar no Portal INPI), de 26/03/2010

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ - Nº 2009.51.01.810860-0 INPI Nº 52400.004693/09.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.