QUALIENG

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817752501 (QUALIENG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 018070079121 (SP), DE 30/11/2007

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1946 DE 22/04/2008 POR ERRO MATERIAL

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR ALTERAÇÃO NAS ESPECIFICAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DECORRENTES DE EXIGÊNCIA EXARADA NA RPI 2092 DE 08/02/2011 TEMPESTIVAMENTE ATENDIDA DE ACORDO COM A PET. CUMP. EXIG. Nº 810110412476 DE 08/04/2011

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS ITENS "GESTÃO ORGANIZACIONAL, DA QUALIDADE E AMBIENTAL", "RECRUTAMENTOS E SELEÇÃO" E "AUDITORIAS E TERINAMENTO" POIS OS MESMOS OU ESTÃO GENÉRICOS OU NÃO PERTENCEM A NCL(9) 42 REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRA NA NCL(9) OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NÃO CONFUNDINDO ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE OU OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018070079121 (SP), de 30/11/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.