PAT WAY ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250189689 (14/04/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CRIATIVA HUMANA LTDA - ME Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230206911 (05/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CRIATIVA HUMANA LTDA - ME Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. DESPACHO DE DECISÃO EM CADUCIDADE - 1.EXAME DA MANIFESTAÇÃO EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada: publicações em redes sociais, requerimentos de matrículas e outros documentos de um estabelecimento de ensino. Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam os serviços especificados no certificado de registro. 2.PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM SEGUIDOS:: O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. 3.DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230206911 (05/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CRIATIVA HUMANA LTDA - ME Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230148473 (31/03/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ANAPALI ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. - ME Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Cedente: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAT WAY LTDA [BR] Cessionário: ANAPALI ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. - ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190375161 (01/10/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAT WAY LTDA. Procurador: Cláudia Villagra Silva Marques

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.