IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827233566 E 828836019. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821398806 (CAFÉ PAULISTA DE ASSIS), Processo 827296738 (CAFÉ PAULISTA DE AVARE), Processo 820474916 (CAFÉ PAULISTA DE BARRETOS), Processo 819370576 (CAFE PAULISTA DE DRACENA), Processo 825589380 (CAFÉ PAULISTA DO BRASIL) e Processo 826020267 (CAFÉ PAULISTA DE BARRETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2496
06/11/2018