AGRO INDUSTRIA PADRE CICERO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180139138 (17/05/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170028274 (10/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850170028274 (10/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 823656624. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170028274 (10/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TOMAZ EDSON TAVARES FERREIRA ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823284620 (FARINHA DE MANDIOCA PADRE CÍCERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 823656624 e 824924835, em situação de recurso de indeferimento pelo mesmo sinal colidente.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 823383164, 823656624, 824924835, 827601360.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810070036822 (visualizar no Portal INPI), de 07/05/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.