IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822497336 (KHELF), Processo 822497328 (KHELF), Processo 813520746 (KHELF) e Processo 826285422 (KHELF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído "indústria de confecções de; em geral; tais como" por ser genérico e para melhor adequação à classe de produtos solicitada. Incluído "a saber" para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2354
16/02/2016