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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO "SISTEMAS DE LAVAGEM PARA VEÍCULOS AEROESPACIAIS CONSTITUÍDOS DE VARETAS DE ESFREGÃO, LÂMINAS, MOTORES, CONTROLES, RESERVATÓRIOS DE FLUIDO E BOMBAS, E COMPONENTES DESTES" POR PERTENCEREM À NCL(9) 07 E ESTRUTURAS DE MATERIAL COMPOSTO, COMPOSTOS COM BASE EM POLIAMIDA E MATERIAIS DE POLÍMERO INORGÂNICO COMO PARTES ESTRUTURAIS DE VEÍCULOS AEROESPACIAIS PARA APLICAÇÕES DE ALTA TEMPERATURA, INCLUINDO APLICAÇÕES ISOLANTES E DE PROTEÇÃO A FOGO, E COMPONENTES DESTES POR PERTENCEREM À NCL(9) 17.