TRANSFORMADO

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADAS ESPECIFICAÇÃO, CLASSE E NATUREZA, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E TENDO EM VISTA ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ATRAVÉS DA PET.(RJ)020090078468 DE 17/08/2009 REFERENTE A CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

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Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO LISTANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, TENDO EM VISTA QUE O SERVIÇO "EDIÇÃO DE TEXTO PUBLICITÁRIO" ENQUADRA-SE NA NCL(8)35, ENQUANTO "EDIÇÃO DE VÍDEO E DE TEXTO [NÃO PUBLICITÁRIO]" ENQUADRA-SE NA NCL(8)41 E OS SERVIÇOS DE "IMPRESSÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS" E DE "ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS E ARTIGOS TÊXTEIS, INCLUSIVE EM PEÇAS DO VESTUÁRIO" ENQUADRAM-SE NA NCL(8)40.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.