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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
POR SEREM TERMOS GENÉRICOAS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, FORAM EXCLUÍDAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES E OUTRAS E EM GERAL. E PARA FINS DE MELHOR ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS ASSINALADOS À CLASSE, ADAPTOU-SE A ESPECIFICAÇÃO PARA:BEBIDAS ALCOÓLICAS, AGUARDENTES, DESTILADAS, FERMENTADAS [SOMENTE AS INCLUÍDAS NESTA CLASSE]..