SAINT PATRICK

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190310659 (23/09/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK Procurador: MARGARETE RODRIGUES Cedente: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [BR] Cessionário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850190420091 (17/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido para a DIRMA prosseguir no exame da petição de transferência nº 850190310659, de 23/09/2019.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200422694 (03/12/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:ALTERAÇÕES DE NOME E ENDEREÇO ANOTADAS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190420091 (17/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de transferência.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190310659 (23/09/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Tendo em vista o Art. 128 da Lei 9279, de 14/05/1996 (LPI): "Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ..." Parágrafo 1º.- "As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei." O Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 01/2006 que determina que condomínios não possuem legitimidade para requerer (neste caso em questão, adquirir) registros e/ou pedidos de registros de marcas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190360901 (25/09/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK Procurador: MARGARETE RODRIGUES

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.