BONICAPS

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230010803 (27/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a ineficácia do negócio jurídico realizado entre BBP INDUSTRIA DE CONSUMO LTDA com a adquirente CCBB 17 PARTICIPACOES S.A, com o retorno da titularidade dos processos mencionados para a cessionária BBP INDUSTRIA DE CONSUMO LTDA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Ofício nº 01184/2023/ERADM TRAB/EADM3/PGF/AGU. Processo nº 1000205-69.2018.5.02.0464. Processo SEI nº 52402.013252/2023-74.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850220092283 (04/03/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: CLASSY BRANDS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S/A Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE MARCAS E OUTRAS AVENÇAS, entre CCBB 17 PARTICIPAÇÕES S.A., (na qualidade de Licenciante) e CLASSY BRANDS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., (na qualidade de Licenciada). Contrato datado de 13 de junho de 2018. (Este processo só poderá ser cedido e/ou transferido para terceiros nos termos do Contrato de Licença de Uso averbado sob o nº 702018050501/01.

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850180164482 (11/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Cessionário: CCBB 17 PARTICIPAÇÕES S.A.

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

NOMES ALTERADOS.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003