IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 810090217235 (09/07/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: BUREAU MONDIAL DU SCOUTISME
Procurador: OCTAVIO TINOCO SOARES
Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CREATING A BETTER WORLD?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.Esclarecemos que em função da classe e especificação assinalada a decisão de exigência para o pedido em tela é distinta da aplicada no(s) processo(s) da recorrente: 828838402, 828838399, os quais visam assinalar produtos/serviços pertencentes a nicho(s) mercadológico(s) em que é comum a utilização de expressões consideradas evocativas/sugestivas e com ritmo frasal para identificar produtos e, ou serviços, notadamente nas Classes Internacionais (16) e (41).