IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822257432, 824103408, 826141218 e 826604137,. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820266930 (PAGUE MENOS), Processo 820266841 (PAGUE MENOS), Processo 827828306 (MPM MAGAZINE PAG MENOS), Processo 822521920 (ENCONTRO DE MULHERES CLIENTES PAGUE MENOS), Processo 815276257 (FARMACIA PAGUE MENOS), Processo 820264385 (PAGUE MENOS), Processo 819308986 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) e Processo 825017114 (LIVRARIA PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2494
23/10/2018