09/03/2021
RPI 2618
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850200323848 (SHOPPING DE ALIMENTOS UNIÃO - processo 824197194), notificação judicial nº 301160001252 (UNIÃO - processo 824533534), 826092543 (REDE UNIÃO DE SUPERMERCADOS), 827134703 (FRUTAS UNIÃO) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812276981 (UNIÃO), Processo 822695952 (UNIÃO LIGHT), Processo 824762274 (UNIÃO), Processo 006485502 (UNIAO), Processo 824659678 (UNIÃO), Processo 760158584 (UNIAO), Processo 824535316 (UNIÃO PREMIUM), Processo 200069756 (UNIAO), Processo 817741216 (CAFÉ UNIÃO), Processo 006237037 (UNIÃO), Processo 006445942 (UNIAO), Processo 006445950 (UNIÃO), Processo 812276833 (UNIÃO), Processo 824762258 (UNIÃO LIGHT), Processo 760039305 (UNIAO), Processo 760262497 (UNIAO), Processo 816972427 (CAFÉ UNIÃO), Processo 824533500 (UNIÃO) e Processo 824762240 (UNIÃO LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;