ÓTICAS POLO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814616275 (POLO RALPH LAUREN) e Processo 821043269 (RLX POLO SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 823192660 E 825191858.

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NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(AL) 000204, DE 13/08/2007, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. ROSA AMÉLIA TAVARES VIEIRA DA SILVA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 020070004014 (RJ), de 11/01/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.