IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824346530 (VIA FASHION) e Processo 824060075 (VIA FASHION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens retirados da especificação por não pertencerem à NCL(8) 14 reivindicada e sim à NCL(8) 26, onde se enquadram produtos para enfeitar/prender os cabelos.
RPI 2506
15/01/2019