MTN

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850170302189 (27/11/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): W F DOS SANTOS & DUARTE LTDA- ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180010225 (15/01/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): CONFECÇÕES DUAS BANDEIRAS LTDA - EPP Procurador: Gevalci Oliveira Prado Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso, em território nacional, da marca MTN conforme concedida no Certificado de Registro e para os produtos reivindicados. As etiquetas apresentadas na petição de manifestação à caducidade nº 850180010225 não são datadas, não se prestando, portanto, para comprovação do uso da marca. Assim como não é aceita para comprovação de uso a justificativa de que MTN corresponderia a sigla para METANOL, tendo em vista que a marca objeto do pedido de caducidade é MTN e não METANOL.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850170302189 (27/11/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: W F DOS SANTOS & DUARTE LTDA- ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810100365496 (08/11/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: JOSÉ TOLEDANO ASSESSORIA, CONSULTORIA, COMERCIAL E FINANCEIRA Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100365496 (visualizar no Portal INPI), de 08/11/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 003073 (RJ), de 15/01/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.