IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828273278 (UNIFOR), Processo 822489813 (UNIFOR UNIVERSIDADE FORMIGUENSE), Processo 827728654 (UNIFOR-MG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA), Processo 827728662 (UNIFOR-MG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA), Processo 827728646 (UNIFOR-MG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA), Processo 828273294 (UNIFOR) e Processo 822489805 (UNIFOR UNIVERSIDADE FORMIGUENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2710
13/12/2022