DROGARIA MDF MED FARMA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821785680 (FARMÁCIA M MEDIFARMA) e Processo 823022293 (FARMÁCIA MEDIFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 826465978 e 828320314, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

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PEDS 826465978, 828320314, 824192826, 824955781, 825763584, 825763592.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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Petição: 018060133032 (SP), de 26/12/2006

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003