IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814042570 (CONFIANÇA), Processo 820099554 (BISCOITOS SORTIDOS BISCOITOS CONFIANÇA), Processo 821901532 (CONFIANÇA), Processo 812499336 (BONANZA) e Processo 824878167 (CONFIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2375
12/07/2016