IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200000132 (14/02/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial / Ação ordinária ? anulação de indeferimento. / Referências: Ação Ordinária n° 5000965-20.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.000645/2020-75 / Pedido de Registro de Marca nº 828735247 ? EMPORIUM CIGARS / Trânsito em julgado de sentença da 25ª VF / RJ que julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da decisão de indeferimento do pedido de marca da Autora. Mantida a aplicação do inciso VI do Art. 124, como impedimento ao registro de marca nº 828735247.
RPI 2590
25/08/2020