E-GOVERNE

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850160267747 (29/11/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: SISTEPLAN SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LTDA. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca (sem interposição de recurso), publicado na RPI 2446 em 21/11/2017.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827817231 (GOVERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850140237380 (10/11/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Cessionário: SISTEPLAN SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LTDA. Detalhes do despacho:Transferência de titularidade anotada. Exame prioritário da presente petição para prosseguimento da etapa de exame de mérito dos pedidos 908578431 - E-GOVERNE e 908578636 - E-GOVERNE.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PEDS. 828558973, 828730881

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003