KRIËGER

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000382 (26/05/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5017257-44.2014.4.04.7200, que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Florianópolis/SC, transitou em julgado sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a nulidade da concessão do registro da marca KRIËGER (n. 828718709). Processo INPI n° 52400.112041/2014-42.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000382 (26/05/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AO 50172574420144047200, 3ª Vara Federal de Florianópolis. INPI nº52400.112041/2014-42.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.