FARMÁCIA SANT'ANA DE SIMÃO DIAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828163863 (S DISTRIBUIDORA SANT'ANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, a saber a declaração de consentimento concedida pela empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SANT'ANNA LTDA ME.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na declaração de consentimento concedida pela empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SANT'ANNA LTDA ME, contante da petição inicial, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 828163863

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 013060003512 (CE), de 26/12/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.