SASSÁ

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170286962 (10/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170286962 (10/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828666385 (SASSÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO TEM PODERES CONTRATUAIS PARA ALIENAR A MARCA. *INT. O PROPRIO

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.: 828666385

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO UMA VEZ QUE OS PRODUTOS NELA LISTADOS NÃO PERTENCEM À NCL(8) REIVINDICADA, MAS SIM À NCL(8)30. À ÉPOCA DO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, NOTAR QUE JÁ EXISTE PEDIDO DE Nº 828666385 DE MARCA E ESPECIFICAÇÃO (“CONDIMENTOS”) IDÊNTICAS, PODENDO IMPLICAR EM INDEFERIMENTO POR DUALIDADE DE MARCA (INC. XX DO ART. 124 DA LPI).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.