IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240006622 (17/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Piracicaba/SP. Processo nº 5002049-41.2022.4.03.6109. Processo SEI nº 52402.006170/2024-54.
RPI 2828
18/03/2025