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IPAS158

Concessão de registro

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800190054824 (12/02/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO Procurador: Rosangela Antunes Gomes Brendler Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte(Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Concessão de Prazo Ordinário quando o requerente cumpria efetivamente Prazo Extraordinário para o pagamento da mesma.Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - Serviço 0800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Primeiro Decênio de Registro de Marca e Expedição de Certificado no Prazo Extraordinário (Serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço:382 - Isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850170127452 (05/06/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO Procurador: Rosangela Antunes Gomes Brendler

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850170127452 (05/06/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO Procurador: Rosangela Antunes Gomes Brendler Detalhes do despacho:Sobrestado o exame até decisão final da petição de transferência nº 850170182517 referente ao processo nº 828293473 - TVBESTSHOP.COM. Sobrestadores:Petição 850170182517 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 828293473 (TVBESTSHOP.COM) / Petição 850170182517 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 828293473 (TVBESTSHOP.COM)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170127452 (05/06/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO Procurador: Rosangela Antunes Gomes Brendler Detalhes do despacho:Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828619832 (BESTSHOPTV.COM.BR), Processo 828293473 (TVBESTSHOP.COM), Processo 828619875 (TVBESTSHOP.COM.BR) e Processo 828293627 (BESTSHOPTV.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 810090265666 (30/11/2009) Petição (tipo): Recurso contra arquivamento de pedido de registro com base no art. 135 (333.15) Requerente: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO Procurador: ROSANGELA ANTUNES GOMES Detalhes do despacho:RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

211

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência.

ARQUIVAMENTO EX-OFFICIO DO PEDIDO DE REGISTRO COM BASE NO ART. 135 DA LPI.

191

ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.