PRONTO SOCORRO DOS ÓCULOS

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230314382 (06/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JORGE LUIZ PEREIRA OPTICA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230472202 (29/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: SAMUEL ROMUALDO DA CUNHA JÚNIOR-ME Procurador: Michel Carvalho Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas (cupons fiscais) não demonstra a utilização do sinal misto e estão datadas fora do período investigado; outra parte (fotos e cartão de visitas), encontra-se sem datação, e não faz alusão direta à especificação protegida pelo registro.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230314382 (06/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JORGE LUIZ PEREIRA OPTICA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800190070820 (25/02/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SAMUEL ROMUALDO DA CUNHA JÚNIOR-ME Procurador: RECIFE MARCAS & PATENTES

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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