351
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "APARELHOS E MÁQUINAS OPERADOS MECANICAMENTE PARA ESCAVAÇÃO, REMOÇÃO DE ATERRO/ENTULHO, MANEJO OU MANUSEIO MECÂNICO, SUSPENSÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE TERRA, MINERAIS, COLHEITAS, SOLO E MATERIAIS SEMELHANTES", TENDO EM VISTA OS MESMOS JÁ ESTAREM PROTEGIDOS ATRAVÉS DO REG. 818537582 DO MESMO TITULAR.