CAFE PILAO DE OURO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825114152 (PILÃO LA DOLCE CREMA), Processo 814116647 (PILÃO INSTANT), Processo 812276884 (PILÃO), Processo 811065081 (PILÃO), Processo 812276876 (PILÃO) e Processo 826405525 (PILÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 826171800, 826575889, 827278020, 811065081, 825488656, 825488664 e 825488672, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060102235 (SP), de 05/09/2006 - Petição: 015060010134 (PR), de 18/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.