CLASSE A MÓVEIS E DECORAÇÂO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822275074 (CLASSE A MÓVEIS E DECORAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Retirado o elemento "EM GERAL".

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PARA OPOSTA: ESCLAREÇA DIVERGÊNCIA ENTRE O ELEMENTO NOMINATIVO E A PARTE FIGURATIVA DA MARCA UMA VEZ QUE NA ETIQUETA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL CONSTA APENAS "CLASSE MÓVEIS E DECORAÇÕES", E NÃO "CLASSE A MÓVEIS E DECORAÇÕES".

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060101196 (SP), de 04/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.