BBAÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição solicitando o reconhecimento do alto renome nº 850140084523, no reg. nº 815796820. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817444319 (BB-FUNDO DE AÇÕES), Processo 828209316 (BB AÇÕES MULTI SETORIAL ATIVO), Processo 815796820 (BB) e Processo 828202176 (BB AÇÕES SMALL CAPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS/MG, CONFORME AUTOS Nº 12 24330-9 - PROCESSO Nº 0518.12.24330-9 E PROCESSO INPI Nº 082474/2012.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810060001710 (visualizar no Portal INPI), de 22/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.