IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817624767 (RENATA), Processo 817731059 (RENATA SELMI), Processo 821292323 (RENATA SUPERIORE SELMI), Processo 813076080 (RENATA), Processo 816794332 (RENATA SUPERIORE), Processo 817624759 (RENATA FORMAGGIO), Processo 819752584 (RENATA SELMI), Processo 821292358 (RENATA SELMI), Processo 822279126 (RENATA SUPERIORE), Processo 816794235 (RENATA TRICOLORI SELMI), Processo 818488840 (RENATA), Processo 819752592 (RENATA SELMI), Processo 004502159 (RENATA), Processo 812224175 (RENATA), Processo 821292315 (RENATA INTEGRALE SELMI), Processo 822279118 (RENATA SUPERIORE), Processo 819034509 (RENATA SELMI), Processo 820616761 (RENATA PIATTO PRONTO), Processo 817600337 (RENATA INTEGRALE SELMI), Processo 819354546 (RENATA EXPRESS), Processo 821292340 (RENATA TRICOLORI SELMI), Processo 816794340 (RENATINHA), Processo 817731067 (RENATA SELMI) e Processo 826101941 (RENATA SUPERIORE SELMI PASTA DI SEMOLA DI GRANO DURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2271
15/07/2014