FRIGORIFICO XODÓ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824931149 (FEIJÃO XODÓ). . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812986237 (XODÓ), Processo 813042828 (XODÓ), Processo 813503736 (XODÓ), Processo 818419750 (XODÓ), Processo 819751278 (XODO), Processo 810549670 (XODÓ), Processo 819506311 (XODO), Processo 827924240 (XODÓ), Processo 819751294 (XODO) e Processo 819506303 (XODÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS.827359500, 826287050, 824931149, 824794249.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 020060138470 (RJ), de 06/09/2006 - Petição: 018060105630 (SP), de 15/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.